A Prefeitura de Alvorada ampliou o número de alvoradenses com isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ao conceder o benefício também a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou seus responsáveis legais. A medida, regulamentada pelo prefeito Douglas Martello nesta terça-feira (25), estende a legislação que abona também os portadores de HIV e pessoas diagnosticadas com câncer. A medida é válida já para o pagamento da contribuição em 2026.
Conforme o prefeito, a isenção é um gesto de respeito e cuidado com quem enfrenta desafios diários. “Muitas famílias vivem com recursos limitados e não podem ser sobrecarregadas por impostos. Agora, famílias atípicas terão mais alívio no orçamento, podendo redirecionar esses valores para despesas importantes, como transporte, alimentação e medicamentos”, ressaltou Douglas.
Nesse sentido, o secretário Geral de Governo, Cristiano Oliveira, autor da nova legislação, acrescenta que a regra respeita as famílias que mais precisam. “Essa lei, que estava parada desde 2023, agora se torna realidade, garantindo um direito que faz muita diferença no dia a dia de muitas pessoas e demonstra o compromisso do governo em oferecer suporte às famílias atípicas”, ressaltou.
Alívio no orçamento familiar
Ariadne Oliveira, mãe de Bernardo Caetano, de 14 anos, acredita que a medida possibilitará mais investimentos em melhorias na vida das crianças e no sustento das famílias. “Muitas mães se dedicam muito aos filhos, não conseguem ser ativas no mercado de trabalho e vivem com uma renda bem apertada. Qualquer valor que seja isento dessas famílias já é uma verba que pode ser redirecionado para coisas importantes como medicações e transporte”, exemplificou.
Magda Pereira Valentim complementa: “É um dinheiro a mais que vai sobrar pra gente poder investir em outras coisas que eles precisam, como remédios”, falou a mãe de Maria Alice.
Como solicitar o benefício?
O processo de solicitação já está disponível e pode ser feito até 15 de setembro para benefício no ano fiscal seguinte, seguindo os mesmos critérios das demais isenções.
Os interessados podem acessar os serviços da Secretaria da Fazenda pelo site da Prefeitura (https://alvorada.atende.net/autoatendimento/servicos/e-solicitacao-de-isencao-de-iptu) ou comparecer à Secretaria de Saúde (Av. Pres. Getúlio Vargas, 1116 – Bela Vista).
Documentação exigida:
- Laudo médico que ateste TEA ou deficiência mental;
- Comprovante de residência no imóvel para o qual se solicita a isenção;
- Comprovação de renda de até dois salários mínimos vigentes na data do pedido;
- Declaração de posse informando que não possui outro imóvel no município;
- Certidão negativa de débitos junto à Fazenda Municipal.
A Secretaria de Saúde analisará a solicitação e abrirá um processo digital. Em seguida, a documentação será encaminhada para a Secretaria da Fazenda, responsável pela aprovação do pedido. Caso seja aprovado, o contribuinte ficará isento do IPTU a partir de 2026.
Fonte: Prefeitura de Alvorada